Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Olho de Gato Frotas ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar ou utilizar nossa aplicação web (app.frotasog.com), aplicativo móvel e serviços de telemetria associados, você ("Usuário", "Gestor", "Motorista") concorda em cumprir e ficar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Olho de Gato Frotas é uma solução de software de gestão logística e monitoramento veicular que fornece ferramentas baseadas em Inteligência Artificial para:

• Auditoria de desgaste de pneus (análise de sulco via fotos) e hodômetros.
• Monitoramento GPS e telemetria em tempo real.
• Prevenção de acidentes e detecção de fadiga.
• Gestão financeira, controle de jornadas e rotas.

3. Obrigações e Conduta do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, o Usuário concorda expressamente em NÃO:

• Forjar, manipular, camuflar ou adulterar dados de localização (GPS Mocking) ou sensores cinemáticos do dispositivo.
• Tentar subverter a Inteligência Artificial com fotos falsas, telas de outros aparelhos ou imagens manipuladas durante os checklists.
• Utilizar o aplicativo móvel interagindo com a interface enquanto conduz ativamente o veículo de forma perigosa (deve-se respeitar a legislação de trânsito local).
• Desativar maliciosamente permissões de sistema necessárias para o rastreamento em rotas ativas (Localização Oculta, Background App Refresh, etc).

4. Licença e Propriedade Intelectual

Todo o código, interfaces, algoritmos de detecção de IA, design (UX/UI), e bancos de dados pertencem exclusivamente à Olho de Gato Frotas. Concedemos uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para que empresas contratantes e seus motoristas utilizem o software para as finalidades descritas, mediante pagamento regular das assinaturas aplicáveis.

5. Limitação de Responsabilidade

Nossas ferramentas de telemetria e IA fornecem apoio à gestão e segurança, não substituindo o julgamento humano, manutenções preventivas mecânicas ou o dever legal do condutor.

Não nos responsabilizamos por acidentes, falhas mecânicas reais (ex: estouro de pneu avaliado precariamente pela IA em ambiente mal iluminado), infrações de trânsito cometidas pelo motorista, ou perdas de dados decorrentes de falhas nas redes de telecomunicação (zonas de sombra) e uso indevido de credenciais.

6. Encerramento e Suspensão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar imediatamente o acesso de qualquer usuário ou frota caso seja detectada fraude financeira, quebra cibernética ou violação comprovada das regras de telemetria antifraude.

7. Disposições Finais e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de qualquer controvérsia, fica eleito o foro da comarca sede da Olho de Gato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas, contate nosso suporte via: contato@frotasog.com